Antonio Bulhões

• PL 5136/2016Autor principal · Movimentada em 11/08/2026

  Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.

  Tramitando em ConjuntoCICS

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• PL 4145/2012Autor principal · Movimentada em 04/02/2026

  Institui possibilidade de dedução no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para aquisição de medicamentos especializados de alto custo e de uso contínuo a seus funcionários.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCSAUDE

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Altera o art. 13º, os parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, para permitir que as operadoras ofereçam aos beneficiários suspensão dos contratos individuais dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º com isenção de carência em caso de seu restabelecimento.