PL 9888/2018Autora principal · Movimentada em 08/06/2026
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 9.294, de 15 de julho de 1996 para proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE
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Fora de exercício
Eliziane Gama
Deputada federal · PPS · MA
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- Nome civil
- Eliziane Pereira Gama Melo
- Naturalidade
- Monção (MA)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗