Coronel Chrisóstomo

• PL 2333/2024Autor principal · Movimentada em 10/12/2025

  Institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada.

  Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE

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• PL 2607/2024Autor principal · Movimentada em 05/12/2025

  Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas relativas aos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto alimentício destinado ao consumo humano, e dá outras providências.