PL 1992/2003Autor principal · Movimentada em 13/03/2026
Altera a redação do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Pronta para PautaUrgênciaMESA

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a redação do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.