PL 4516/2016Autor principal · Movimentada em 22/12/2025
Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · PDT · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, em atendimento ao disposto no inciso III do art. 15 da lei 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Institui o piso salarial profissional nacional para os Conselheiros Tutelares.