PL 8862/2017Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Tramitando em ConjuntoPLEN

Deputado federal · PCdoB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.