PL 9065/2017Autor principal · Movimentada em 14/03/2024
Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal.
Tramitando em ConjuntoCPASF

Deputado federal · MDB · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.