PL 895/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSL · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
22 proposiçõesLimpar filtros
Revoga dispositivos da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para desindexação da economia e dá outras providências"
Acresce o inciso XIV-A, ao artigo 6º, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção de imposto de renda para quem tiver dependente legal portador de doença relacionada.