Cristiane Lopes

• PL 2684/2023Autora principal · Movimentada em 23/04/2026

  Institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.

  Tramitando em ConjuntoCSAUDE

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• PL 4342/2025Autora principal · Movimentada em 10/10/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE

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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir o Estatuto da Infância Digital, estabelecer normas de proteção integral no ambiente digital, criminalizar a adultização de crianças e adolescentes, regular a exploração econômica de sua imagem e destinar os rendimentos obtidos à proteção da própria criança ou adolescente.