PL 6846/2002Autor principal · Movimentada em 11/07/2025
Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro.
Aguardando Apreciação do VetoMESA

Deputado federal · PR · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro.
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador com mais de 40 (quarenta) anos de idade, para a aquisição de máquinas ou matéria-prima.