PL 5170/2013Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PP** · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.