PL 2302/2007Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PSC · PA
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Dispõe sobre a demarcação das terras indígenas e altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 1973.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a gratuidade dos idosos no transporte aeroviário.