Aguinaldo Ribeiro

• PL 3052/2011Autor principal · Movimentada em 22/12/2025

  Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 3028/2011Autor principal · Movimentada em 09/04/2025

  Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

  Tramitando em ConjuntoCE

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Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.