Carlos Nader

"Altera a alínea "f" do inciso II, do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, e dá outras providências."

Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.

Sujeita a gravação da informação sobre o tipo sangüíneo na Carteira de Identidade Civil em todo o Território Nacional.

Estabelece a obrigatoriedade do uso de tampas protetoras, na parte da abertura das latinhas que contêm bebidas de toda espécie, oferecidas ao consumo.

Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial civil, militar, estadual, agente federal e bombeiro vitimado em decorrência do exercício da função pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D) em todo o Território Nacional.