PL 3172/2004Autor principal · Movimentada em 06/12/2024
Dispõe sobre a concessão de incentivos a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PR · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a concessão de incentivos a empresas que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a quarenta anos.
Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.
Estabelece multa pela emissão de cartões de crédito e débito sem o consentimento do consumidor.
Modifica dispositivo da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.