Dandara

• PL 812/2024Autora principal · Movimentada em 03/12/2024

  Inscreve o nome de Sebastião Bernardes de Souza Prata, o Grande Otelo, no livro de Heróis e Heroínas da Pátria

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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• PL 4518/2023Autora principal · Movimentada em 01/11/2023

  Altera o artigo 359-P do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, para tipificar o crime de violência política contra LGBTs.

  Tramitando em ConjuntoCDHMIR

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Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.