PL 3047/2004Autor principal · Movimentada em 11/12/2024
Modifica o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores da doença de Alzheimer.
Tramitando em ConjuntoCFT

Deputado federal · S.PART. · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o benefício assistencial de um salário mínimo aos portadores da doença de Alzheimer.