PL 4624/2004Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de embalagem individual de vasilhame metálico de bebidas.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · S.PART. · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de embalagem individual de vasilhame metálico de bebidas.
Torna obrigatória a inclusão em documentos oficiais civis ou militares de especificação do fator RH, grupo sangüíneo e alergias.