Daniel Agrobom

• PL 5254/2023Autor principal · Movimentada em 07/11/2023

  Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para instituir o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 3708/2023Autor principal · Movimentada em 08/08/2023

  Altera a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997, para criar causa de aumento de pena quando o crime for cometido por quem tinha o dever de cuidado, guarda, vigilância ou autoridade em relação à vítima.

  Tramitando em ConjuntoPLEN

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Estabelece a isenção do IOF (Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativo a títulos mobiliários) sobre as operações de crédito e de seguros realizadas pelos taxistas, motoristas de aplicativos e pessoas autorizadas a atuar no transporte de passageiros.