PL 3347/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Permite a suspensão do pagamento das prestações habitacionais de mutuários desempregados do Sistema Financeiro da Habitação.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PT · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite a suspensão do pagamento das prestações habitacionais de mutuários desempregados do Sistema Financeiro da Habitação.
Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.
Estabelece o número máximo de alunos por classe na educação básica.
Dá nova redação ao § 1º do art. 128 da Constituição Federal.