Fora de exercício

Nelson Pellegrino

Deputado federal · PT · BA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 10819/2018Autor principal · Movimentada em 30/03/2023
Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Aguardando Designação de Relator(a)MESA
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PL 1072/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Caracteriza, no âmbito da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, como abuso de autoridade a exposição, sem autorização judicial, em veículos de comunicação social, daqueles submetidos à custódia policial.
ArquivadaMESA
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