PL 6573/2006Autor principal · Movimentada em 05/12/2024
Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Tramitando em ConjuntoPLEN

Deputado federal · PTB · RS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a contravenção de discriminação no uso de elevadores sociais.
Introduz artigo 311-A à Lei nº 2.848, de 9 dezembro de 1940 - Código Penal.