PL 3132/2025Coautor · Movimentada em 30/06/2025
Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)SECAP(SGM)