PL 5447/2023Autor principal · Movimentada em 13/05/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
Aguardando Designação de Relator(a)CE

Deputado federal · PT · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Tocantina do Estado do Pará (UFRT-PA).
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.