PL 5347/2025Autora principal · Movimentada em 03/02/2026
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
Tramitando em ConjuntoCSAUDE

Deputada federal · REPUBLICANOS · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
1 proposiçãoLimpar filtros
Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre o atendimento prioritário e humanizado às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.