Regula os concursos públicos efetivados no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Deputado federal · PR · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Regula os concursos públicos efetivados no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal.
Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, com a finalidade de modificar o fuso horário dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau.