Fora de exercício

Filipe Pereira

Deputado federal · PSC · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 4245/2008Autor principal · Movimentada em 25/05/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 3615/2008Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoMESA
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