Fora de exercício

César Halum

Deputado federal · PRB · TO

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 8427/2017Autor principal · Movimentada em 15/05/2023
Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PL 7273/2014Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo o estabelecimento de prazos de validade dos créditos de telefonia celular da modalidade pré-paga.
Tramitando em ConjuntoMESA
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