Fora de exercício

Andre Moura

Deputado federal · PSC · SE

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 10748/2018Autor principal · Movimentada em 15/06/2026
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, para considerar hediondo os crimes cometidos contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da justiça.
ArquivadaUrgênciaMESA
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PL 4853/2012Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos.
Tramitando em ConjuntoMESA
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