Rogério Rosso

• PL 5396/2016Coautor · Movimentada em 15/06/2026

  Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

  ArquivadaMESA

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• PL 5402/2016Coautor · Movimentada em 04/10/2023

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.