PL 5396/2016Coautor · Movimentada em 15/06/2026
Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSD · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.
Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.
Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.