Rogério Rosso

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir normas de processo e julgamento dos crimes de responsabilidade e dá outras providências.