PEC 165/2012Autor principal · Movimentada em 18/12/2024
Altera o art. 201 da Constituição Federal para resguardar o valor real das aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.
Tramitando em ConjuntoCCJC

Deputado federal · PR · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o art. 201 da Constituição Federal para resguardar o valor real das aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.