Zezéu Ribeiro

• PL 1739/2007Coautor · Movimentada em 13/03/2026

  Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 6342/2009Coautor · Movimentada em 10/11/2025

  Institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda.

  Pronta para PautaCFT

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Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.