PL 676/2023Autor principal · Movimentada em 24/10/2024
Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
