Fora de exercícioSuplente

Carlos Souza

Deputado federal · PSDB · AM

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 6880/2013Autor principal · Movimentada em 13/02/2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 3027/2008Autor principal · Movimentada em 16/05/2023
Altera o art. 322 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para autorizar a concessão de fiança pela autoridade policial quando atendidos os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.
Tramitando em ConjuntoMESA
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