Carlos Souza

• PL 5062/2013Autor principal · Movimentada em 09/04/2025

  Altera a Lei Federal nº 8.906 de 04 de julho de 1994 que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 7395/2014Autor principal · Movimentada em 03/04/2025

  Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 (Lei de Greve).

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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Acrescenta art. 27-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para instituir cotas para idosos nas empresas.