Delegado Paulo Bilynskyj

• PL 214/2024Coautor · Movimentada em 26/02/2024

  Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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• PDL 392/2023Coautor · Movimentada em 07/11/2023

  Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.