PL 5286/2016Autor principal · Movimentada em 03/10/2025
Altera a Lei 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PSB · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei 9.656 de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, quanto à destinação de bens públicos a organizações sociais.