Fora de exercício

Goulart

Deputado federal · PSD · SP

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 8862/2017Coautor · Movimentada em 05/12/2024
Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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PL 6122/2016Coautor · Movimentada em 13/09/2024
Acresce dispositivo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o art. 333-A prevendo a tipificação da "Corrupção privada".
Tramitando em ConjuntoCCJC
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