PL 2311/2007Autor principal · Movimentada em 22/05/2026
Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · PL · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Regulamenta a demarcação das terras indígenas, nos termos estabelecidos pelo art. 231, da Constituição Federal, e altera a Lei nº 6.001, de1973.
Acresce o Art. 120-A na Lei nº 4.504, de 1964.
Dá nova redação ao Art. 231, da Constituição Federal.