PL 6978/2010Autora principal · Movimentada em 11/03/2026
Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.
Tramitando em ConjuntoCMADS

Deputada federal · PCdoB · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre a eliminação gradativa de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do país.
Acrescenta art. à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".