PL 4553/2025Coautor · Movimentada em 28/10/2026
Cria um portal nacional na internet que reúne em um só lugar dados oficiais sobre meio ambiente, clima, uso da terra e água, com regras para que estados e municípios compartilhem essas informações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando DeliberaçãoUrgênciaPLEN
