PL 3695/2015Autor principal · Movimentada em 24/06/2025
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
Pronta para PautaMESA

Deputado federal · PATRI · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
Revoga o disposto no Decreto Legislativo nº 276/2014, que fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e da outras providencias, concedendo aumento salarial de R$ 26.723,13 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos) para R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais)