PL 5539/2023Coautor · Movimentada em 14/03/2024
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Tramitando em ConjuntoCDC

Deputado federal · PT · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
44 proposições
Cria a lei Ana Benevides que dispõe sobre o fornecimento obrigatório e gratuito de água potável em eventos artísticos, shows e festivais de música.
Cria a Política Nacional de Combate à Dengue, à Febre de Chikungunya e à Febre Zika..
Dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.