Dr. Frederico

• PEC 62/2023Coautor · Movimentada em 27/11/2023

  Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

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• PDL 198/2023Coautor · Movimentada em 28/09/2023

  Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.