PL 3012/1997Autor principal · Movimentada em 17/05/2023
Suprime o inciso II, § 4º, Art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 e acrescenta inciso ao Art. 1º, da referida Lei, que define os crimes de tortura.
ArquivadaMESA
← Deputados
Fora de exercício
Padre Roque
Deputado federal · PT · PR
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Roque Zimmermann
- Naturalidade
- Santo Cristo (RS)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗