PL 2645/2011Autor principal · Movimentada em 03/10/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PP · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências".
Dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos de Shoppings Centers, Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Hospitais, Rodoviárias, Ferroviárias e Aeroportos.