PL 534/2020Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCFT

Deputado federal · PV · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
22 proposiçõesLimpar filtros
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos alimentícios considerados veganos.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.