PL 6136/2002Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre a isenção, às rádios comunitárias e difusoras, do pagamento de direitos autorais ao ECAD e das taxas ao Departamento de Polícia Administrativa.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputada federal · PCdoB · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre a isenção, às rádios comunitárias e difusoras, do pagamento de direitos autorais ao ECAD e das taxas ao Departamento de Polícia Administrativa.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de contas detalhadas para o serviço de telefonia.